Sistema Fiscal Português 2017


A presente publicação constitui a 35ª edição de “O Sistema Fiscal Português” pois dá continuidade à orientação seguida, de forma continua, de 1977 a 2009, e retomada em 2016, pela Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria, de publicar anualmente sínteses desse sistema fiscal.

Na atualização e revisão agora efetuadas em relação a essas anteriores edições – da autoria do Prof. Dr. M. H. de Freitas Pereira – manteve-se a sistematização que vinha sendo seguida, tendo-se tomado em consideração a legislação fiscal mais relevante publicada até 30 de junho de 2017.

Deste modo, a presente síntese concentra-se nos principais aspetos do sistema fiscal português, apresentados de forma que se deseja seja, na medida do possível, sintética e acessível. Por isso, a informação aqui disponibilizada deve ser considerada como genérica e preliminar e não substitui nem dispensa, de modo algum, a consulta da legislação em vigor, recorrendo para o efeito às correspondentes publicações oficiais, de modo a confirmar e completar os elementos aqui reunidos.

Fonte AIP


 

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