Segurança Social admite negociação de dívidas pela internet

O plano de combate à fraude e evasão fiscal na Segurança social é constituído por um conjunto alargado de pequenas medidas. A informática e os sistemas de informação são centrais na arrecadação de 200 milhões de euros este ano.

Se tudo correr como planeado, em 2017 quem tiver dívidas à Segurança Social poderá preparar todo o processo de adesão a um plano prestacional pela internet, sem necessidade de se deslocar a uma repartição. Também nesse ano a Segurança Social espera ter prontas funcionalidades que garantam um melhor apuramento do valor das dívidas, as penhoras bancárias serão feitas pelos valores estritamente em falta (e não mais do que isso) e apenas pelo tempo indispensável até que a dívida esteja garantida.

O plano de combate à fraude e evasão na Segurança Social, apresentado esta segunda-feira por Vieira da Silva e a sua secretária de Estado Cláudia Joaquim, é constituído por um conjunto alargado de pequenas medidas. Segundo o ministro da Segurança Social, trata-se de mexidas cirúrgicas que se se inserem no espírito reformista de um Governo, que não está "à espera de amanhãs salvadoras nem de reformas radicais que tudo resolvam".

Dentro desta lógica reformista de pequenos passos, a aposta vai para a informática e os sistemas de informação, um dos calcanhares de Aquiles da Segurança Social e que, ao longo dos anos vem motivando queixas sucessivas dos contribuintes e beneficiários. E é aqui que se enquadram funcionalidades como a que permitirá fazer penhoras de forma mais rápida, mais precisa (pelo valor da dívida) e apenas pelo tempo necessário. Ou o aperfeiçoamento do sistema de declarações mensais de remunerações (DMR), que diminuirá s riscos de erros e permitirá o cálculo mais exacto dos valores em falha. Ou ainda a interoperabilidade entre os sistemas da Segurança Social e os softwares de gestão das empresas.

Para facilitar o relacionamento dos contribuintes com a Segurança Social, está na calha a criação de secções de processo online, uma entrada onde os devedores poderão candidatar-se a planos prestacionais sem saírem de casa. Também numa lógica de facilitação das relações com o Estado, será agilizada uma  "bolsa de grandes contribuintes", uma espécie de via verde para as 500 maiores empresas em termos de número de trabalhadores.

Medidas legislativas também as há – e também aqui pequenas. Uma delas, já avançada esta segunda-feira pelo Negócios, passa por flexibilizar o acesso dos devedores a acordos de pagamento em 150 prestações mensais, acordos esses que actualmente só estão acessíveis a quem tem dívidas elevadas. Outra alteração legislativa, também na área dos acordos prestacionais, servirá para permitir que as entidades contratantes (patrões que concentram mais de 80% da prestação de serviços de um recibo verde) também possam aderir a planos de regularização voluntária, antes de instaurado o processo executivo.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/
Data: 16/05/2016