Comprar pela net. Que cuidados devo ter?

Comprar online é prático e cómodo, mas nem sempre as regras são cumpridas. No Facebook, os cuidados devem ser redobrados, pois são vendas entre particulares.

As lojas virtuais nem sempre cumprem as regras. O seu comércio, chamado electrónico, pertence ao grupo das vendas à distância. Isso significa que devem divulgar de forma clara e simples os termos e as condições de venda, com toda a informação sobre o uso dos dados pessoais e o direito de acesso, rectificação e eliminação dos mesmos.

O que deve o consumidor procurar antes de efectuar a compra?

Há um pacote de informação obrigatório que o ajudará (e muito!) e que deve consultar antes da celebração do contrato, ou seja, de realmente comprar o produto:

. Identidade do vendedor (nome, endereço físico, número de telefone e endereço electrónico);

. Características do bem e serviço;

. Preço total, já com imposto, taxas, encargos suplementares de transporte, de entrega postal ou outro tipo de entrega ou outros encargos;

. Modalidades de pagamento, entrega ou execução e a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço;

. Direito de livre resolução do contrato, o prazo e o procedimento para o exercício do direito, incluindo entrega do formulário próprio de livre resolução;

. Quando não haja direito de livre resolução a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde esse direito;

. Custo de utilização da técnica de comunicação à distância, quando calculado em referência a uma tarifa que não seja a tarifa base;

. Duração do contrato;

. Existência e prazo da garantia de conformidade dos bens;

. Informações relativas ao serviço pós-venda e às garantias comerciais existentes;

. Possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo.

E quando o artigo que se pretende está numa página do Facebook?

Os cuidados têm de ser redobrados, pois os riscos também aumentam. As lojas no Facebook, na sua maioria, não se encontram registadas como empresas em Portugal, não têm um endereço físico de contacto e, muitas vezes, não são vendas de comerciantes para consumidores, mas sim vendas entre particulares.

Logo, se o consumidor tem uma queixa, torna-se mais difícil a resolução desse possível conflito.

Por isso, quando comprar através de uma página de uma rede social e não receber o produto dentro do prazo – ou não o receber de todo – deverá optar entre cancelar a compra e solicitar o reembolso do valor pago ou contactar a empresa para proceder à entrega num novo prazo.

Por último, é preciso notar que estes negócios são criados muitas vezes apenas na rede social e, tal como surgem com uns meros cliques e sem necessidade qualquer registo junto das entidades nacionais, assim podem desaparecer. Pode, portanto, acontecer que o pagamento das encomendas seja efectuado pelos consumidores e a loja deixe de existir, sem proceder a reembolsos e/ou entregas dos produtos encomendados.

É preciso estar atento e informado.


Fonte: 
http://rr.sapo.pt/
Data: 15/04/2016