NI Nº4/2019 - Tributação Autónoma - O que é?

A Tributação Autónoma (TA) é uma taxa única e flexível que é aplicada a todos os sujeitos passíveis de IRC e que incide sobre determinados gastos empresariais, independentemente de existir lucro ou prejuízo na atividade empresarial.
 
As categorias de gastos sujeitas a TA, podem relacionar-se com despesas de representação, despesas não documentadas, encargos com viaturas ou até bónus de gestores, administradores e gerentes.
 
É importante compreender que a Tributação Autónoma é apurada de forma independente do IRC e do Derrama (Imposto Municipal), uma vez que não está diretamente relacionada com o lucro empresarial obtido.

 
04/02/2019

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