Mudanças à vista no Banco de Portugal

O Governo quer mudar o modelo de supervisão e resolução bancária. A nova líder do CDS defende alterações na forma de designar o governador. Mas a primeira mudança de todas deverá passar pela nomeação de novos administradores para o Banco de Portugal.

O Banco de Portugal está à beira de uma onde de mudanças que serão tanto mais profundas quanto mais abrangente for o consenso à volta dessas alterações.

Para já, é claro que o Governo quer mudar o modelo de supervisão e resolução da banca. E que a nova líder do CDS, Assunção Cristas, defende uma alteração no modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal. Mas a mudança mais iminente na instituição passará pela nomeação de novos administradores, necessária depois da saída de António Varela.

Modelo de supervisão e resolução

O primeiro sinal de que o Governo de António Costa pretendia impor mudanças no Banco de Portugal surgiu no primeiro debate quinzenal no Parlamento, em Dezembro último. Em resposta a Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, sobre a situação do Banif, o primeiro-ministro defendeu a necessidade de "encontrar um novo desenho institucional" para a resolução bancária, competência que, actualmente, pertence ao Banco de Portugal.

António Costa não o disse explicitamente, mas ao assumir que "a opção que foi feita sobre a governação do sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências", mostrou vontade de retirar do Banco de Portugal a competência de autoridade de resolução de bancos em dificuldade, poder que lhe permitiu intervir no BES e no Banif.

Uma mudança com que Carlos Costa também está de acordo. Em Outubro de 2014, numa ida ao Parlamento para explicar a saída de Vítor Bento do Novo Banco, o governador defendeu que "deve separar-se o papel de supervisor do papel de accionista de bancos de transição. Devem ser papéis autónomos". O homem-forte do Banco de Portugal voltou a defender esta posição em recente entrevista ao Expresso.

O objecto da reflexão lançada pelo primeiro-ministro ganhou amplitude pela boca do ministro das Finanças, em Janeiro. Mário Centeno afirmou que "as reflexões sobre a supervisão têm hoje um carácter de urgência" e sugeriu que as alterações que estão a ser equacionadas pelo Governo podem recuperar o modelo de concentração da supervisão financeira em apenas duas entidades, modelo conhecido por "twin peaks".

"A supervisão prudencial encontra sinergias quando agrega as competências nos vários elementos do mercado (…) independentemente de [essa competência e estrutura] estar dentro do banco central (como acontece na Holanda) ou fora (como acontece no Reino Unido)", defendeu o ministro.

Para já, o Governo não avançou com qualquer iniciativa sobre a alteração do modelo de supervisão e de resolução bancária.

Sistema de nomeação do governador

Este fim-de-semana, a nova presidente do CDS-PP decidiu avançar com uma nova linha de reflexão no que diz respeito ao quadro institucional que regula o Banco de Portugal. Um dia depois de o seu antecessor ter defendido que Carlos Costa devia "perguntar a si próprio se é parte da solução ou parte do problema", Assunção Cristas defendeu a necessidade de alterar o modelo de nomeação do governador.

Para a recém-eleita líder dos centristas, é indispensável "mudar o sistema de designação do governador", uma vez que "o modelo tem mostrado deficiências. Todos estamos cansados de ver bancos a cair e a regulação a lamentar de não ter conseguido evitar". No entanto, Cristas não avançou com qualquer proposta concreta de alteração.

As regras de nomeação do líder e restantes administradores do Banco de Portugal foram alteradas em Maio de 2015, por proposta do PS. Na altura, os socialistas queriam mesmo fazer depender a designação do governador da pré-aprovação do Parlamento. No entanto, as alterações introduzidas foram menos radicais.

O homem-forte do supervisor continuou a ser designado pelo Governo. Mas agora tem de ser sujeito a uma audição prévia na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, cujo poder se limita a questionar o candidato a governador e a elaborar um relatório descritivo da prestação do visado.

Foi também em resultado das alterações introduzidas em Maio de 2015 que os restantes administradores do Banco de Portugal passaram a ser escolhidos pelo governador, cabendo, no entanto, ao Governo a sua designação.

Nomeação de administradores

Mas ainda antes de avançar com a reflexão sobre o modelo de supervisão e resolução bancárias ou decidir o que faz com a proposta da nova presidente do CDS-PP, o Governo vai ter de designar novos administradores para o Banco de Portugal.

A demissão do administrador António Varela – que justificou a sua saída com o facto de "não se identificar o suficiente com a política e a gestão do Banco de Portugal" –, a 7 de Março último, tornou premente a nomeação de um substituto. Mas como há um total de três lugares disponíveis na administração da entidade, Carlos Costa e António Costa podem decidir avançar já com a nomeação de pelo menos dois novos administradores.

Certo é que as próximas nomeações para a administração do Banco de Portugal já vão ser feitas de acordo com as novas regras aprovadas em Maio de 2015, o que vai exigir que o governador e o primeiro-ministro se ponham de acordo sobre os nomes a eleger.

Fonte: 
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Data: 14/03/2016